Uma decisão da Justiça Eleitoral pode mudar a composição da Câmara dos Deputados. O TSE determinou a recontagem de votos em quatro estados, e sete parlamentares devem perder o mandato.
Reportagem de Francisco Coelho e Renê Santos
A ministra Cármem Lúcia, do TSE, determinou que os tribunais regionais realizem a retotalização dos votos para deputado federal do Amapá, Rondônia, Tocantins e Distrito Federal. A mudança atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal. Os ministros do Supremo derrubaram a regra de distribuição de sobra de campanhas que limitava a redistribuição dos votos a partidos que tivessem alcançado as cláusulas de barreira.
“O código eleitoral ele não previa nenhuma restrição para quais os partidos políticos poderiam participar dessa terceira fase da distribuição dos votos. No entanto, inicialmente, o TSE fixou que nesta fase, só poderiam participar os partidos políticos que alcançaram 80% do quociente eleitoral”, explicou o advogado eleitoral Rodrigo Pedreira.
Termina nesta semana o prazo para que os Tribunais Regionais Eleitorais concluam a recontagem dos votos. A medida deve mudar a composição de sete mandatos parlamentares e mexer nas estratégias políticas em Brasília, a pouco mais de um ano das próximas eleições gerais.
“Logicamente, nós estamos às vésperas do ano de 2026, eleições para todo mundo, inclusive para os próprios parlamentares que entram e que saem, onde a questão do espaço do poder é super importante para suas próprias campanhas e para as campanhas que elas estão defendendo dentro do cenário nacional”, explica o cientista político Alexandre Bandeira.
Com a nova totalização, sete deputados federais perderão os mandatos. No Amapá, deixam os cargos: Sonize Barbosa e Silvia Waiãpi, do PL; professora Goreth, do PDT; e Augusto Puppio, do MDB. Também perdem as cadeiras: Lázaro Botelho, do PP, em Tocantins; Gilvan Máximo, do Republicanos, no Distrito Federal; e Lebrão, do União Brasil, em Rondônia.
Com a decisão da justiça, o ex-governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg será beneficiado. Ele havia disputado uma vaga de deputado federal, mas não conseguiu se eleger pelas regras anteriores de distribuição.
“Isso vai me permitir assumir a minha cadeira de deputado federal para qual fui legitimamente eleito pela população do Distrito Federal. Embora essa decisão tenha demorado bastante, eu não medirei esforços para recuperar o tempo perdido”.
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